Governo quer taxar criptomoedas? Entenda!

O Governo Federal brasileiro quer taxas as suas criptos? Neste texto, te explicamos o que está na proposta enviado para o Congresso Nacional.

06 de setembro de 2023: O Governo Federal brasileiro reenviou para o Congresso Nacional a proposta de uma nova regulamentação para o mercado de criptomoedas no país. O texto prevê a cobrança de impostos de até 22,5% sobre os lucros obtidos com a negociação de criptomoedas nas corretoras situadas fora do Brasil. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, que tem 45 dias para avaliar. Caso aprovada, essa nova regulamentação englobaria quem negocia através de corretoras como Binance, Coinbase, Bybit. Crypto.com, Bitfinex, e qualquer outras exchange sediada fora do Brasil.

Quais são os detalhes da proposta?

O texto trata de aplicações financeiras no exterior, e não é exclusivo para cripto, englobando também offshores e outros investimentos no exterior, muito similar ao que foi apresentado na MP-1171. A proposta prevê as seguintes alíquotas:

Isenção: para rendimentos de até R$ 6 mil ao ano; 15%: para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil; 22,5%: para rendimentos superiores a R$ 50 mil.

Além da taxação de rendimentos, a proposta também prevê que as corretoras de criptomoedas situadas fora do Brasil sejam obrigadas a fornecer à Receita Federal informações sobre seus clientes brasileiros.

A medida tem sido criticada por alguns setores do mercado, que alegam que ela pode dificultar o acesso às criptomoedas no Brasil e estimular a sonegação fiscal.

O Governo Federal afirma que ela é necessária para regular o mercado cripto e garantir que os contribuintes paguem seus impostos de forma adequada.

Reações

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) criticou a proposta, afirmando que ela é "desnecessária e prejudicial ao mercado". A associação argumenta que a medida aumentará a burocracia e o custo de transacionar criptomoedas no Brasil.

Já a Receita Federal afirma que a medida é "justa e necessária". A Receita argumenta que a medida é necessária para garantir que todos os contribuintes paguem seus impostos de forma adequada.

Essa nova proposta engloba os clientes da digitra.com?

Não. A digitra.com é uma exchange situada no Brasil, portanto, não é o caso de investimentos no exterior. No entanto, os investimentos realizados na digitra.com devem estar declarados à Receita Federal no Imposto de Renda, conforme as diretrizes definidas pela RF.

Aguardando aprovação

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.